LEI Nº 2030, De 22 de Fevereiro de 1994

(Revogada pelas Leis nº 2363/1998 e nº 2367/1998)

ALTERA LEI Nº 2024/93.

O DOUTOR ANTONIO CLARET DAL PICOLO, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC. , FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O "SETOR 8 - CHÁCARAS SÃO LUIS", constante do Artigo 1º da Lei nº 2.024, de 10 de Dezembro de 1993, passa a ter a seguinte redação:

"SETOR 12 - CHÁCARAS SÃO LUIS

Tem seus limites definidos pelas seguintes vias públicas: CÓRREGO DOS PEIXES, trecho entre a Via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e a Rodovia Estadual Altino Arantes, SP - 351; RODOVIA ALTINO ARANTES - SP 351, trecho entre o Córrego dos Peixes e a via de Acesso Deputado Geraldo Ferraz de Menezes e finalmente pela VIA DE ACESSO DEPUTADO GERALDO FERRAZ DE MENEZES, trecho entre a Rodovia Estadual Altino Arantes - SP 351 e o Córrego dos Peixes.

Valor fixado do terreno - 2,25800 UFM/m²."

Art. 2º As despesas para a execução desta Lei, correrão por conta dos recursos previstos no orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, EM 22 DE FEVEREIRO DE 1994

DR. ANTONIO CLARET DAL PICOLO
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

DR. JOSÉ OTÁVIO BOARETTO
OFICIAL DE GABINETE